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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se sentiu ofendida pelas expressões da mãe do autor, deveria ter tomado as atitudes cabíveis contra ela e não expulsado o menor da escola
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 12:37
Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil
Pena passaria para 5 a 12 anos de prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:35
Tribunal confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida em março de 2019.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:25
Publicidade infantil pode ser proibida em escolas públicas e privadas
O projeto proíbe que empresas entrem nas escolas, públicas ou privadas, a fim de fazerem a promoção comercial das suas marcas.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:45
Justiça veta em todo o país comercialização de andador infantil
Decisão liminar visa garantir segurança de bebês que podem se acidentar
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:45
Google e Microsoft bloquearão buscas de imagens de abuso infantil
O sistema, que só funciona em inglês, será testado na Grã-Bretanha e posteriormente traduzido para mais de 150 idiomas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:10
Candidatas ao cargo de educador infantil tomarão posse
Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato do Secretário de Educação do Município do Natal/RN
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:05
Juiz determina criação de vagas no ensino infantil
A vaga que deixar de ser criada incidirá em multa mensal de meio salário mínimo, valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:35
Pedagoga deve ser nomeada para cargo de educadora infantil
O município argumentou que a pedagoga possui formação de nível superior, mas não possui a formação em nível médio exigida pelo edital
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:45
Homem é condenado por divulgar pornografia infantil pela internet
O acusado além da pena privativa de liberdade deverá pagar 161 dias-multa, estabelecida em 1/3 do salário mínimo por dia, em razão da capacidade econômica demonstrada pelo réu
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:54
Decisão da Justiça legaliza prostituição infantil, afirma procuradora
A decisão do tribunal, confirmada pelo STJ, acolheu a tese da defesa. Segundo a advogada Kátia Maria Souza Cardoso, a exploração sexual ocorre quando se ?submete alguém de forma constante e contínua e aufere algum proveito em relação a isso?.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 13:42
Trabalho infantil: TST registra assassinato de ativista indiano
Ele foi morto ontem (15), na India, quando se dirigia a uma empresa com o objetivo de resgatar crianças que estavam tendo sua força de trabalho explorada.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:21
Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva
Penalidade se deu em campanha "É Hora de Shrek", que oferecia relógios do personagem. Em 2017, STF dirimiu a questão.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:53
Empresa deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 13:41
Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora
pelo empregador o piso nacional estabelecido pela Lei 11.738/08 aos profissionais do magistério da educação infantil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:30
Não se pode admitir a proibição total da publicidade infantil
Ato normativo infralegal que ?dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:00
Justiça do Trabalho pode julgar autorização para trabalho infantil
TRT da 2ª Região atende recurso do MPT e garante competência da justiça trabalhista para deferir pedidos de menores de 16 anos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 15:45
Acusado de armazenar pornografia infantil em computador é preso
Ele foi preso em flagrante, após identificação das imagens em seu computador
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:50
Aprovadas para professor infantil de Natal tomarão posse no cargo
As três candidatas aprovadas não possuíam escolaridade de nível médio, como exigia o edital